Governo brasileiro pode começar a cobrar devedores por WhatsApp e Facebook

Medida será apresentada junto com a nova Reforma da Previdência, e prevê a cobrança de dívidas através de redes sociais como Facebook e WhatsApp
Como forma de receber o pagamento das dívidas dos inadimplentes, o governo vai solicitar autorização do Congresso para cobrar os devedores através de aplicativos de mensagem e redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp. O projeto integra o pacote da Reforma da Previdência e tem como objetivo recuperar recursos que entraram na Dívida Geral da União. A previsão é de que, já na próxima semana, o projeto seja apresentado ao Congresso.

Caso seja aceito, o governo poderá economizar em recursos para cobrança de dívidas ativas e fazer com que os devedores fiquem com seu nome limpo da melhor forma possível. A ideia do governo é que cobranças de dívidas virtuais se tornem um hábito e possam ser usadas para diversos tipos de dívidas. Hoje em dia, a cobrança de débitos é feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de cartas e e-mails.

Cuidados com o meio digital

Como bem sabemos, a Internet pode ser bem segura se tomados os devidos cuidados. Segundo o próprio governo, as cobranças seguirão diversos protocolos de segurança para evitar que os contribuintes sejam vítimas de golpes ou fraudes. Segundo a PGFN, um controle rígido de validação de pagamentos será utilizado para evitar problemas de segurança ao órgão e ao contribuinte.

Dívidas pendentes há muito tempo

Outra informação divulgada é que dívidas com mais de 10 anos terão condições especiais para a quitação dos débitos. Isso porque, esses valores estariam caminhando para prescrição. Assim, uma proposta será feita ao devedor para que ele possa realizar o pagamento do que deve.

Muitas vezes, um dos maiores empecilhos para a quitação desses débitos antigos é a alta taxa de juros empregada, o que torna difícil para quem está inadimplente quitar uma dívida.

Bloqueio e penhora de bens

Um trecho do projeto permite o bloqueio de bens de devedores, mesmo que um processo administrativo esteja em andamento. Isso irá ocorrer caso seja constatado que o bem está sendo esvaziado, por exemplo, para a dívida não ser paga.

A venda de bens penhorados também será facilitada, isso porque, muitas vezes, esses itens ficam apreendidos e ficando velhos/ obsoletos enquanto o processo de comercialização não é aberto.

E aí, o que você acha desse projeto?

Fonte: Olhar Digital | 14/03/2019

AGENDAS TRIBUTÁRIAS

  • 24/Maio/2019
  • COFINS
  • PIS/Pasep
  • IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados

COTAÇÕES E ÍNDICES

Moedas - 24/05/2019 09:39:37
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,039
  • 4,040
  • Paralelo
  • 4,010
  • 4,220
  • Turismo
  • 4,010
  • 4,250
  • Euro
  • 4,522
  • 4,523
  • Iene
  • 0,037
  • 0,037
  • Franco
  • 4,030
  • 4,030
  • Libra
  • 5,105
  • 5,108
  • Ouro
  • 166,100
  •  
Mensal - 06/05/2019
  • Índices
  • Fev
  • Mar
  • Inpc/Ibge
  • 0,54
  • 0,77
  • Ipc/Fipe
  • 0,54
  • 0,51
  • Ipc/Fgv
  • 0,35
  • 0,65
  • Igp-m/Fgv
  • 0,88
  • 1,26
  • Igp-di/Fgv
  • 1,25
  • 1,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,47
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Rua Alfredo Pujol, 1087
Santana - São Paulo/SP
CEP: 02017 011 | contato@modestodepaula.com.br
(11) 2950 1018

Desenvolvido pela
TBrWeb (XHTML / CSS)